Política de Privacidade bet6k

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

• Denominação: bet6k
• Website: https://bet6k.cam
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Canal de suporte: [email protected]

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais são tratados. Todas as atividades de tratamento descritas nesta Política são realizadas sob responsabilidade da bet6k, que responde pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A bet6k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques — nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo o conteúdo das conversas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, links clicados, ordem de navegação na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet6k são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet6k possui uma base legal explícita prevista na LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços da plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para viabilizar o serviço contratado pelo Usuário — cadastro, apostas, saques e atendimento;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas regulamentações da SPA, pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD em si;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, segurança cibernética e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao titular (art. 7º, VII): ações de jogo responsável que visam proteger o próprio usuário de potenciais danos decorrentes do jogo excessivo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet6k não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo e sempre de forma proporcional à finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamentos (Banco Central, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt) recebem identificadores de sessão e dados mínimos necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, determinação da SPA, Receita Federal do Brasil, COAF ou outra autoridade competente brasileira — sempre nos limites da solicitação legal;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança cibernética, todos sujeitos a acordos de processamento de dados conformes com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e jogos têm sede ou infraestrutura fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet6k adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão alinhadas com as exigências da LGPD e aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Exigência contratual de que os processadores internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às previstas na LGPD;
• Avaliação periódica dos acordos de transferência internacional para assegurar conformidade contínua.

Em todos os casos de transferência internacional, os dados pessoais dos usuários são transmitidos de forma criptografada e com acesso restrito ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bet6k mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem restrições.

8 Segurança dos Dados

A bet6k implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet6k utilizam criptografia TLS 1.3 / SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmo AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional específica têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas internos que contenham dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs em tempo real e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança da informação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet6k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, duração da sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o desempenho e a experiência do usuário. Sujeitos ao consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Melhoram a experiência de uso sem rastrear atividades para fins publicitários;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento das páginas e a estabilidade da plataforma para fins de manutenção técnica.

A bet6k não utiliza cookies de rastreamento comportamental para fins publicitários de terceiros, nem compartilha dados de navegação dos usuários com redes de publicidade externas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode afetar a experiência de uso, mas não impede o acesso às funcionalidades essenciais da plataforma após o login.

10 Menores de Idade

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta na bet6k, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Trataremos o caso com prioridade máxima.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet6k:

1. Confirmação da existência de tratamento: obter confirmação de que a bet6k trata seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados: solicitar cópia completa dos seus dados pessoais mantidos pela bet6k;
3. Correção de dados: requerer a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato interoperável;
6. Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a bet6k compartilha seus dados;
8. Revogação do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
9. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

O prazo para resposta a solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

12 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 11, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bet6k pelos canais indicados na Seção 13. A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Identificação clara do direito que deseja exercer;
• Dados de contato para resposta (e-mail ou telefone);
• Documentação comprobatória de identidade, quando aplicável para proteção do próprio titular.

As solicitações serão respondidas por e-mail no endereço informado pelo Usuário. Em caso de solicitação de eliminação de dados, a bet6k informará quais dados não podem ser eliminados por obrigação legal e o prazo de retenção aplicável.

13 DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bet6k designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da bet6k sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nos regulamentos da ANPD.

14 ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil e por fiscalizar o cumprimento da LGPD. A ANPD está vinculada à Presidência da República e possui autonomia técnica e decisória.

O Usuário que entender que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pela bet6k pode registrar reclamação diretamente na ANPD, nos termos do art. 55-J da LGPD. Informações sobre o procedimento de reclamação estão disponíveis no site oficial da ANPD.

A bet6k coopera plenamente com a ANPD em suas atividades de fiscalização e responde a solicitações no prazo legal.

15 Alterações desta Política de Privacidade

A bet6k reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Quando ocorrerem alterações substanciais, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão entrar em vigor na data de sua publicação, com notificação simultânea ao Usuário.

A versão sempre vigente desta Política é a publicada na página https://bet6k.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.